Legislação

Vagas 2008

Suspensão de prazo por licença parental

Regulamento acesso 2008

Portaria 256 2005

Despacho 16066 2008 Recibos verdes

Despacho 10543 2005 Normas técnicas ECTS

Compras ANCP

CNAES 3 2008 Ingressos

Lei 59 2008 Contratos FP

Lei 12-A 2008 Novo regime de carreiras, vinculos e remunerações da Função Pública

Lei 66-B 2007 SIADAP

Lei 62 2007 RJIES

DL 230 2009 Atribuição grau de Doutor

DL 216 2009 Regime jurídico do título de especialista

DL 206 2009 Especialista

DL 205 2009 Complementos ECDU

DL 205 2009 ECDU

DL 121 2008 Extinção de carreiras

DL 107 2008 Processo de Bolonha

DL 58 2008 Estatuto Disciplinar

DL 18 2008 Contratos Públicos

DL 12-A 2008 Carreiras

DL 369 2007 Agregação - Acreditação

DL 239 2007 Agregação

DL 74 2006 Processo de Bolonha

DL 49 2005 Lei de Bases

DL 42 2005 Criação do Espaço de Ensino Europeu

DL 52 2002 Registo de Teses

DL 448 1979 ECDU (antigo)

DL 463-A 1977 Criação FCT