Assessoria Jurídica

Competências

• Coadjuvar a Direção e a Administração nas matérias relacionadas com as questões jurídicas;
• Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;
• Prestar apoio jurídico em matérias relativas à Faculdade, designadamente na realização de concursos e nos processos de contencioso administrativo;
• Colaborar na preparação, revisão e interpretação de instrumentos jurídicos, sejam estatutos, regulamentos, protocolos, acordos e contratos de diversa natureza;
• Assegurar as demais funções cometidas e determinadas pelo Diretor.